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I Série, N.º 64, de 25 de Maio de 2016 Data da disponibilização electrónica: 25-05-2016 0:00:00
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Resolução do Conselho do Governo N.º 108/2016 de 25 de Maio
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Sumário: |
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Autoriza a cedência de utilização gratuita, à Associação Salvaterra - Associação de Desenvolvimento e Solidariedade Social Mariense, instituição particular de solidariedade social, do módulo metálico n.º 8, implantado em parte dos artigos rústicos 2731 e 2803, e das descrições 2378, 2380, 2382 e 2114, da freguesia e concelho de Vila do Porto, naquele que ficou conhecido como o Bairro da PSP, em Vila do Porto, e do terreno circundante, com a área de 4.620, 36 m2.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo
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Download do Diploma
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